DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

 

Na sessão de 28 de setembro da Assembleia Municipal de Cascais o Presidente Nuno Piteira teve o desnorte de ameaçar os vários movimentos que contestam a Urbanização da Quinta dos Ingleses de exigir responsabilidades financeiras a quem “prejudicar o desenvolvimento de Carcavelos”.

Esta história, como outras que atravessam o nosso quotidiano, demonstram que existe um deficiente entendimento do que são as responsabilidades de cada um dos protagonistas na tomada de decisões em órgãos de gestão públicas, como é o caso de uma Câmara Municipal, e as responsabilidades da instituição propriamente dita.

Foi a Câmara que fez o primeiro ato administrativo ainda no início dos anos oitenta do século passado, foram os sucessivos executivos da Câmara desde então que, não se sentindo confortáveis com a aprovação deste desmando, foram adiando uma decisão pedindo uma e mais outra solução alternativa.

Mas quando o assunto chega às mãos de Carlos Carreiras, o todo poderoso Carreiras achou que era o momento de enfrentar os “detratores” desta estupidez urbanística e enfrentar tudo e todos com o mais despudorado espírito antidemocrático.

Foi elaborado um Plano de Pormenor, que a CCDR deixou passar com algumas incongruências com alterações à posteriori de Reserva Ecológica Nacional.

A Assembleia de Freguesia de Carcavelos Parede, que eu integrava como representante de um movimento independente, aprovou uma moção no sentido que a Presidente da Junta de Freguesia de Carcavelos Parede assumisse o voto contra de Carcavelos na votação na Assembleia Municipal de Cascais.

No entanto, a Presidente Zilda Silva, decidiu ignorar o mandato que trazia da sua Assembleia de Freguesia e foi o seu voto a favor que viabilizou a aprovação em Assembleia Municipal.

Estará aqui, porventura, a responsável por haver, ou não, responsabilidades financeiras no caso de a razão de muitos Carcavelenses que estão contra este atentado urbanístico acabarem por conseguir atingir o seu desiderato e a urbanização acabar por ser inviabilizada.

Outro caso também em discussão é o Autódromo do Estoril e o desconforto que representa para as populações circundantes o ruído provocado pelos motores dos carros e motas quando da utilização da pista do autódromo.

Dizem os defensores do Autódromo que a pista já lá estava quando a maioria das pessoas foi viver para as suas imediações, pelo que não faz sentido queixarem-se agora.

Permitam-me acrescentar mais alguns argumentos. Quem autorizou as construções nas imediações do autódromo? Foi a Câmara Municipal de Cascais estamos todos certos. A Câmara já sabia da existência do Autódromo quando licenciou aquelas urbanizações. De quem será então a culpa?

Existe uma Lei do Ruído. Porque não se faz cumprir a Lei? Porque não se obriga a entidade gestora do Autódromo a tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei do Ruído?

O Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, a respeito do barulho das Festas Realizadas no recinto do Conjunto Desportivo de Alcabideche no Verão, e perante a reclamação apresentada pelos moradores e verbalizada por um elemento da Assembleia de Freguesia de Alcabideche, teve o desplante de referir que conhece bem a Lei mas também temos que ser tolerantes em casos especiais como este. Arraial até às duas da manhã junto a prédios de habitação, com moradores a terem que se levantar bem cedo para irem trabalhar? Percebe-se logo que, com tanta tolerância, um dos moradores não será o Presidente da Junta, de certeza!