Vamos Acabar com as Empresas Municipais?...

Tenho ouvido nos últimos tempos alguns altos dignitários políticos portugueses, de vários quadrantes políticos, a insurgirem-se contra as Empresas Municipais e defendendo a sua extinção.

Este pseudo movimento defende que é nas empresas municipais que existe o desperdício, o emprego duvidoso, ou seja “os tachos”.

Sei que é fácil e está na moda dar pancada em tudo o que é municipal e público mas, manda a verdade, que não se tome a parte pelo todo e que se analise com profundidade o que são as empresas municipais, para que servem, as boas e as más, que medidas devem ser preconizadas, para garantir que são descontinuadas apenas as Empresas Municipais que não têm razão de existir.

Uma Empresa Municipal não é despesista, criadora de desperdício e de emprego fácil e falso só porque é empresa ou porque é municipal.

Se estivermos atentos vemos tantos exemplos de desperdício e de emprego fácil e falso nas Câmaras, na Administração Central e nas Empresas Públicas em geral que se torna falacioso pretender que as culpadas de todos os males sejam as Empresas Municipais.

Mas há Empresas Municipais que são uma fraude.

Há, com toda a certeza e eu conheço algumas.

No entanto também há Empresas Municipais geridas de forma irrepreensível, que cumprem a sua missão sem reservas e que são a demonstração de como se gere bem os dinheiros públicos.

Há um exemplo destas últimas, até porque estive ligado à sua génese, a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais que, fruto de uma gestão por objectivos e com critérios de mercado, cumpre desde 2006 de forma exemplar a recolha de resíduos e a limpeza urbana e garantiu à Câmara Municipal de Cascais uma poupança de 5.000.000 de euros por ano, comparativamente com a factura que a CMC pagava à SUMA. E com muito maior qualidade e eficácia!

Mas esta empresa tem uma particularidade que não se encontra muito em outras congéneres: O seu orçamento não é obtido como transferência directa do orçamento municipal!

A EMAC tem definidos para as várias actividades os seus preços unitários o que permite, em qualquer momento, que a CMC verifique, em consulta ao mercado, se os preços praticados são ou não favoráveis.

Mensalmente, em função das tarefas realizadas, são emitidas as correspondentes facturas para a CMC.

Este exercício obriga a que a gestão da empresa seja rigorosa, não despesista e exista um elevado controlo da produtividade.

É este o ponto fundamental: A fiscalização e o controlo da produtividade!

A maioria das empresas municipais seguem um critério mais simplista.

Qual departamento autónomo municipal, o seu orçamento é definido por transferência do orçamento municipal sem grande margem de gestão por parte das suas administrações.

Ora nestes casos, efectivamente mais parece que a empresa foi criada para fugir à burocracia das câmaras e para criar quadro de pessoal paralelo e autónomo.

As empresas Municipais fazem todo o sentido como ferramenta de gestão municipal para criar ligeireza de processos, para aproximar a gestão dos problemas, para premiar as competências e os objectivos atingidos.

Pois atente-se na sustentabilidade das empresas municipais, no valor acrescentado que representam, na sua coerência quando inseridas no mercado e, acima de tudo, fiscalize-se com eficácia a sua gestão e a sua produtividade.

“Coisas” como algumas das agências que Cascais criou, que não se percebe bem o seu alcance para além do emprego “especializado” que geraram, não fazem de facto sentido e dão razão aos que defendem que estas soluções são exemplos de despesismo e desperdício dos dinheiros dos nossos impostos.

Empresas como a EMAC de Cascais, a Tratolixo ou a Lipor no Porto, são exemplos de Empresas bem geridas nas suas áreas de negócio, apesar de serem municipais ou intermunicipais.

Para estas, não são justos os reparos que temos ouvido fazer sobre as empresas municipais. Até porque estas podem ensinar a alguns privados, pequenos, mas autênticos, milagres de gestão!