GERIR SERVIÇO PUBLICO NÃO É ISTO!
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| Lixo em Carcavelos |
As queixas vão aparecendo, algumas com forte veemência dos munícipes, acerca da recolha de resíduos, da limpeza urbana e da falta de qualidade do serviço prestado pelas empresas ou serviços municipais na zona da grande Lisboa.
Sintra é um foco, especialmente na zona mais rural, que já mereceu até reportagem televisiva.
https://www.youtube.com/watch?v=Zst5EvqiNLc
Oeiras é, de há uns anos a esta parte, um exemplo de como
é possível estragar um serviço municipal que já foi um exemplo nacional nos
anos noventa!
Cascais, que criou a sua empresa Cascais Ambiente em
finais de 2005, e a que tive a honra de estar ligado à sua criação e
organização dos serviços presidindo ao seu conselho de administração inicial,
foi um exemplo de excelência durante uma década, mas começa agora a apresentar
sinais de desnorte e de falta de sintonia com os objetivos essenciais que uma
empresa deste tipo deve atingir: servir bem os seus munícipes na busca de uma
cada vez maior eficiência.
Qual é afinal o problema comum a estas empresas e
serviços municipais?
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| Estado habitual da envolvente de ecopontos em Oeiras |
A um dado momento parece haver aqui uma inversão de
valores desprovidos completamente de sentido. De repente parece que deixa de ser a empresa a ter que servir de forma
adequada os munícipes para passarem a ser os munícipes que têm que servir as
empresas ou os serviços de limpeza urbana.
Cai no esquecimento quem
paga a festa – os munícipes – e a forma
estúpida e indecorosa como o fazem – em função do consumo de água e não em
função da quantidade e tipo de resíduos produzidos!
Não há coisa mais irritante do que ver um responsável de
uma destas empresas ou serviços a invocar como razão que são as pessoas que
colocam indevidamente os resíduos ou que não combinam a sua recolha com os
serviços! Como se a tarefa de disciplinar as boas práticas ou a sensibilização
não fossem sua tarefa!
Mas a quem deve competir planear as tarefas, dimensionar
os equipamentos e os recursos humanos para a prestação do serviço de forma
adequada e pago pelos munícipes? Não serão estas tarefas da exclusiva
competência da gestão destas empresas e serviços?
E a limpeza urbana? As “florestas” nos passeios? As
sargetas por limpar?
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| Estado das sarjetas na Quinta do Marquês - Oeiras |
Não me venham com histórias porque é possível fazer muito
melhor! Aliás muito melhor por sensivelmente o mesmo custo!
Mas o exemplo tem que vir de cima.
A Administração destas empresas tem que estar envolvida.
As pessoas das empresas têm que ser valorizadas para que sintam como seu o
objetivo da excelência!
Isto pode parecer autoelogio, mas tenho que invocar o que
foi a criação da Cascais Ambiente e a forma como do nada se criou uma empresa
que rapidamente passou a ser um exemplo nacional.
A SUMA prestava um serviço caro e de qualidade sofrível.
A Câmara de Cascais assegurava alguns serviços de forma direta com cerca de 140
funcionários, habituados a pouca pressão na quantidade e na qualidade do
trabalho.
Com a anulação do contrato com a SUMA, empresa que se deu
ao luxo de retirar papeleiras e contentores 15 dias antes do términus do
contrato, foi preciso em tempo record adquirir equipamentos, viaturas,
contentores, ecopontos, e recrutar funcionários, para juntar aos que vieram
transferidos dos quadros da CMC.
Tínhamos tudo para que pudesse correr mal mas entre
vontade, muito trabalho, motivação das pessoas e uma dose de sorte, a Cascais
Ambiente iniciou a operação sem sobressaltos.
Ao fim de um ano de atividade, a Cascais Ambiente
desenvolvia um trabalho de excelência, como Cascais nunca tinha conhecido, e
pasmem-se, com uma poupança para os cofres da Câmara de 5 milhões de euros.
Melhor serviço por muito menos dinheiro, o que se podia pedir mais?
Mas podia. E devia.
Não há nada pior do que tentar viver à custa dos louros
do passado.
Uma empresa, seja qual for, deve estar sempre motivada
para desenvolver ainda melhor as suas tarefas, e assegurar o controle adequado
dos custos da sua atividade.
Penso que no caso de
Cascais, o sucesso deslumbrou e perdeu-se o foco no objetivo principal.
Hoje, a importância já não é a da excelência do serviço
prestado, do reconhecimento dos munícipes por se sentirem bem servidos em
matéria de limpeza urbana, mas os prémios, os dias da limpeza, os concursos, o
que der para aparecer na televisão!
Já não é o munícipe e o seu bem estar que interessa mas
quantas vezes é citado o administrador na comunicação social ou é chamado à
televisão!
A Cascais Ambiente atingiu a excelência com uma férrea
gestão de recursos humanos quando começou atividade.
Com cerca de 420 funcionários em 2006 foi possível
torná-la num motivo de orgulho e num exemplo nacional.
Quantos funcionários tem hoje?
Segundo o Relatório e Contas da Cascais Ambiente de 2017
são 686!
Quando se utilizam as empresas municipais para alimentar
o séquito…
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| Passeios e valetas cheias de lixo e vegetação (Abóboda - Cascais) |
Com mais 63% do pessoal inicial seria de esperar que
vivêssemos no céu! Só que todo este novo pessoal não me parece que esteja
focado no serviço público. Muitos destes novos funcionários têm tarefas mais
vocacionadas para a promoção de autarcas e de Partidos…
Hoje, a Cascais Ambiente parece dar mais importância aos
concursos internacionais, aos eventos, colocando aí uma boa parte do esforço
que falta depois para garantir que não se amontoam resíduos na envolvente dos
contentores de RSU ou que os passeios estão limpos e não transformados em
“montras de espécies arbóreas”!
Gerir serviço público não é isto!
Sintra sempre esteve à procura de conseguir ter um
serviço de limpeza urbana aceitável, mas não tem conseguido. A extinção da HPEM
e a sua incorporação nos SMAS de Sintra poderia ter sido uma janela de
oportunidade, mas os problemas de planeamento e de fiscalização da atividade
continuam a deixar muito a desejar e a povoar até reportagens televisivas.
Oeiras é uma pena. Transformar aquilo que já foi um dos melhores
serviços de limpeza urbana, talvez o mais vanguardista nos idos anos 90,
naquilo que hoje a população de Oeiras tem, é inconcebível. Lixo junto aos
contentores, zonas residenciais com o lixo e as ervas nos passeios a
amontoar-se por vezes por mais de um mês, são a demonstração que a gestão
autárquica não se interessa pela qualidade de vida dos seus munícipes. Oeiras
hoje, poderemos dizer sem exagero, que oferece o serviço de limpeza urbana da
zona da grande Lisboa com pior qualidade!
Cascais também começa a dar preocupantes sinais de
desleixo. A deficiente gestão da recolha, a inexistente sensibilização da
população e o desleixo visível no interior do concelho, especialmente na
Freguesia de S. Domingos de Rana (freguesia que Carreiras e a sua coligação
continuam a não ganhar…) começa a ser um indicador negativo do que nos espera no
futuro.
E ao “Zé Munícipe” resta uma de duas vias: conformar-se e
deixar andar, participando às vezes em um dos eventos promovidos para a foto
dos responsáveis autárquicos, ou indignar-se, exigir qualidade de serviço
prestado, na exata medida do que paga mensalmente à sua autarquia!
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