sábado, 3 de maio de 2014

ESTACIONAMENTO: É UM DIREITO OU UM NEGÓCIO?

As Câmaras continuam a não entender a forma de abordar esta problemática.
Nas grandes urbes, o crescimento económico acabou por resultar na existência de vários automóveis por fogo habitado e todos reconhecemos que tradicionalmente as Câmaras tardaram em perceber que os rácios para aprovação de lugar de estacionamento por fogo pecava por defeito, ou seja, ao longo dos tempos foram sendo aprovados fogos de habitação com estacionamento insuficiente.
A ideia de tarifar o estacionamento nos centros urbanos para apoiar a renovação de disponibilidade de lugares de estacionamento para o comércio e serviços, cedo deu lugar à proliferação de estacionamento tarifado por todo o lado.
Tudo isto foi acontecendo sem que se implementasse uma política justa de estacionamento capaz de, por um lado, respeitar os direitos dos contribuintes, já tão sobrecarregados de impostos diretos e indiretos relacionados com o automóvel, e pelo outro, ser eficaz no apoio ao desenvolvimento do comércio, tornando fácil o acesso aos centros urbanos.
Cascais, Oeiras ou Sintra não são diferentes: há muito tempo que transformaram o estacionamento num negócio camarário e se esqueceram de que a obrigação primeira é gerir o território salvaguardando os interesses dos eleitores e contribuintes.
Assistimos hoje à invasão de parquímetros, sujeitando os automobilistas à ditadura da moeda, da multa e do bloqueador!
E o que mais dói é a cegueira que as Câmaras um pouco por todo o país colocam na gestão desta matéria não deixando alternativa ao assalto ao porta-moedas.
Nalgumas zonas os parquímetros servem para enxotar os munícipes dos centros das localidades pejados de parquímetros e parques de estacionamento pago a preço de ouro para os empurrar para as grandes superfícies dotadas de parques de estacionamento gratuitos.
E assim se vai votando ao abandono os centros das localidades e das vilas porque, sem compradores, não há negócio que perdure e sítios que já foram cheios de vida como Cascais, Carcavelos ou Parede estão hoje votados ao quase abandono.
O estacionamento é um direito do contribuinte.
No meu entendimento é uma obrigação clara da Câmara Municipal dotar o território com a oferta suficiente de estacionamento para os munícipes e para os visitantes do concelho.
A gestão dessa oferta tem que ser feita tendo em consideração todas as variáveis da complexa equação.
Claro que a maneira mais fácil é colocar parquímetros mas será a mais adequada para a gestão urbana no seu todo?
Cascais acaba de aprovar alterações ao regulamento do estacionamento em Cascais nomeadamente no Centro Histórico. A preocupação de contrariar o estacionamento caótico que pode impedir o acesso das viaturas de emergência em situação de acidente ou catástrofe é meritória mas aprovar um conjunto de restrições sem salvaguardar os interesses dos munícipes proprietários de fogos nessas zonas e que pagam como os outros os seus impostos é muito mas muito redutor!
Zona sul da Parede
E o que dizer da proliferação de estacionamento pago em zonas com características maioritariamente residenciais como na zona de S. João do Estoril?
Ou da próxima tarifação da zona a sul da linha de caminho-de-ferro na Parede?
Zonas residenciais que nunca tiveram a menor atenção da Câmara nas condições mínimas a oferecer aos munícipes em matéria de estacionamento e que são agora tarifadas? As pessoas vão estacionar as suas viaturas onde? Em Oeiras? No Cascais Shoping?
Está tudo tolo?
A Câmara tem ferramentas ao seu dispor para resolver com eficácia este problema. Em primeiro lugar deve, em sede de aprovação de projetos urbanísticos acautelar as necessidades de estacionamento.
Nova Clínica com um lugar de estacionamento (Rua Teófilo Braga) 
Não pode aprovar, como a CMC se prepara para fazer na zona sul da Parede (Rua Teófilo Braga, nº 2), que uma Clínica possa funcionar numa antiga moradia, situada numa praceta com apenas um lugar de estacionamento. Se o médico e os restantes funcionários se deslocarem de bicicleta e só atenderem um doente de cada vez é capaz de funcionar. De outra forma…
Por outro lado devia investir em dotar as zonas centrais das localidades com estacionamento adequado gratuito. Se for preciso adquirir terrenos para o efeito será certamente dinheiro mais bem gasto que em Festas e Foguetes…
Por último devia, como chegou a estar pensado no início dos anos noventa, enfrentar o estacionamento de Cascais de forma mais inteligente e mais amiga do ambiente. Dotar as entradas de Cascais com oferta gratuita de estacionamento e criar um adequado e eficaz meio de transporte para levar as pessoas ao centro da Vila. Libertar Cascais das filas intermináveis de viaturas e acautelar a qualidade do ar no centro de Cascais.
Mas não.
Mais e mais parquímetros, fiscais de caneta, livro de multas e bloqueador em riste para (mal)tratar o munícipe.
Gerir assim é fácil.
Ser gerido assim não é.
Enquanto a passividade e a complacência durar será mais ou menos pacífico, mas tenho a firme convicção que a paciência vai faltar!

E aí…



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