ESTACIONAMENTO: UM DIREITO OU UM NEGÓCIO?

Em Cascais a tarifa de estacionamento voltou a aumentar.

Hoje as cidades e as vilas em Portugal e por essa Europa fora estão quase sempre pejadas de parquímetros ou de outras formas de estacionamento pago.

As novas gerações, que sempre viveram no meio de uma floresta de parquímetros, tomam como boa e irreversível esta necessidade de pagar a utilização de um espaço público.

Os primeiros parquímetros terão sido instalados em Portugal na cidade de Lisboa nos anos 60. Outras cidades e vilas foram adotando o mesmo modelo com o argumento de tarifar as zonas de estacionamento nas zonas centrais com caraterísticas comerciais para aumentar a rotatividade dos lugares de estacionamento. Afinal esta necessidade específica em meia dúzia de locais tornou-se numa mancha de óleo que passou a cobrir cada nesga de estacionamento, tendo mesmo chegado a zonas eminentemente habitacionais.

O estacionamento é afinal um direito do cidadão ou podemos considerar um serviço prestado pela autarquia sujeito à respetiva tarifação?

No meu ponto de vista o estacionamento é um direito do cidadão que lhe está a ser coartado pelos vários municípios por exclusiva responsabilidade das câmaras e a manifesta incompetência que estas e os seus serviços urbanísticos alardeiam!

Quando fui autarca em Cascais nos finais dos anos oitenta, era usual as operações urbanísticas aprovadas considerarem um lugar e meio de estacionamento por fogo.

Esta era a consideração teórica.

Por vezes, a troco de “compensação financeira” as câmaras diminuíam este rácio recebendo uma contrapartida financeira, usualmente muito mais barata para o construtor do que garantir a ocupação de espaço e a respetiva construção do estacionamento.

Moral da história, nos últimos 40 anos, o boom da construção em Cascais foi acompanhado com habilidades deste tipo.

Se em Cascais tivermos um rácio de um lugar de estacionamento por fogo já será “muito bom”!

Azar dos Távoras, a evolução económica ditou que hoje em média por fogo serão dois ou três carros. Percebe-se assim a extrema falta de estacionamento que se verifica nos centros das cidades e vilas e também nas zonas residenciais.

E as câmaras, e os senhores autarcas não quiseram ver o erro que no passado as autarquias tinham cometido, tratando de, em vez de emendar o erro criando mais estacionamento para os munícipes, optaram por transformar o espaço público numa fonte de receita, invadindo cada centímetro quadrado com parquímetros.

Ficamos a perceber que a Lei da oferta e da procura também se aplica ao “bem estar das populações” …

As zonas residenciais são selvas à noite. Cada centímetro quadrado de passeio é ocupado com carros estacionados. Os peões têm que circular na via pública e as pessoas com mobilidade reduzida o melhor é ficarem em casa.

Perante as queixas, vem uma brigada da Câmara ou da Junta de Freguesia colocar mais uns pilaretes e com isto reduzir mais meia dúzia de lugares de estacionamento.

Muda-se a política de contentorização, colocam-se uns contentores subterrâneos e, claro, à custa de mais dois ou três lugares de estacionamento.

Custa assim tanto perceber que o problema do estacionamento não se resolve com tarifação mas com a construção de mais estacionamentos?

Eu moro num prédio com 28 fogos. Não tem garagem e dispõe em frente ao imóvel de 10 lugares de estacionamento. Eram 12 mas dois foram ocupados com uns contentores de RSU subterrâneos…

Se em média considerarmos 2 viaturas por fogo estamos a falar de 56 viaturas! Com estas contas, 46 estão a mais…

Poderão dizer-me que quando comprei o imóvel já sabia com o que contava.

É verdade.

Mas enquanto cidadão não tenho direito a parquear a minha viatura perto da minha residência?

Quem cometeu o erro de planeamento, a Câmara Municipal, não tem a obrigação de corrigir o erro e garantir as condições mínimas aos munícipes?

Quando a Câmara aumenta desmesuradamente uma determinada área urbana e as condutas de abastecimento de água não têm capacidade de transporte da totalidade da água necessária o que é que a Câmara faz? Passa a tarifar cada litro de água com preço diferente para racionar o consumo ou trata de construir uma nova conduta para aumentar a capacidade de transporte de água?

Porquê soluções diferentes, abastecimento de água e estacionamento, quando se tratam de problemas semelhantes devidos à incapacidade de um correto planeamento urbano da Câmara Municipal?

O estacionamento é um direito dos cidadãos.

Pagamos IMI, pagamos IUC, e ainda temos que pagar parquímetros? Porquê?

Estamos a chegar ao tempo em que temos que dar valor e a oportunidade a nos podermos indignar com a forma como os autarcas eleitos representam os nossos direitos.

Eu quero ter estacionamento suficiente junto à minha residência!

Eu quero ter estacionamento suficiente junto às zonas comerciais nos centros das vilas e das localidades!

Eu quero ter estacionamento suficiente junto às estações de comboios e dos terminais rodoviários.

Eu quero ter estacionamento suficiente junto aos edifícios oficiais onde tenho que tratar de assuntos oficiais.

Eu quero ter estacionamento suficiente para poder ir ao Hospital ou ao Centro de Saúde.

Eu quero ter direito ao estacionamento da minha viatura. De forma gratuita!  

Eu quero autarcas que me representem e resolvam os meus problemas, não que inventem formas de me criar problemas adicionais!

E você, caro leitor, quer, ou para si assim está bem?...