quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

ESTACIONAMENTO: UM DIREITO OU UM NEGÓCIO?



Em Cascais a tarifa de estacionamento voltou a aumentar.
Hoje as cidades e as vilas em Portugal e por essa Europa fora estão quase sempre pejadas de parquímetros ou de outras formas de estacionamento pago.
As novas gerações, que sempre viveram no meio de uma floresta de parquímetros, tomam como boa e irreversível esta necessidade de pagar a utilização de um espaço público.
Os primeiros parquímetros terão sido instalados em Portugal na cidade de Lisboa nos anos 60. Outras cidades e vilas foram adotando o mesmo modelo com o argumento de tarifar as zonas de estacionamento nas zonas centrais com caraterísticas comerciais para aumentar a rotatividade dos lugares de estacionamento. Afinal esta necessidade específica em meia dúzia de locais tornou-se numa mancha de óleo que passou a cobrir cada nesga de estacionamento, tendo mesmo chegado a zonas eminentemente habitacionais.
O estacionamento é afinal um direito do cidadão ou podemos considerar um serviço prestado pela autarquia sujeito à respetiva tarifação?
No meu ponto de vista o estacionamento é um direito do cidadão que lhe está a ser coartado pelos vários municípios por exclusiva responsabilidade das câmaras e a manifesta incompetência que estas e os seus serviços urbanísticos alardeiam!
Quando fui autarca em Cascais nos finais dos anos oitenta, era usual as operações urbanísticas aprovadas considerarem um lugar e meio de estacionamento por fogo.
Esta era a consideração teórica.
Por vezes, a troco de “compensação financeira” as câmaras diminuíam este rácio recebendo uma contrapartida financeira, usualmente muito mais barata para o construtor do que garantir a ocupação de espaço e a respetiva construção do estacionamento.
Moral da história, nos últimos 40 anos, o boom da construção em Cascais foi acompanhado com habilidades deste tipo.
Se em Cascais tivermos um rácio de um lugar de estacionamento por fogo já será “muito bom”!
Azar dos Távoras, a evolução económica ditou que hoje em média por fogo serão dois ou três carros. Percebe-se assim a extrema falta de estacionamento que se verifica nos centros das cidades e vilas e também nas zonas residenciais.
E as câmaras, e os senhores autarcas não quiseram ver o erro que no passado as autarquias tinham cometido, tratando de, em vez de emendar o erro criando mais estacionamento para os munícipes, optaram por transformar o espaço público numa fonte de receita, invadindo cada centímetro quadrado com parquímetros.
Ficamos a perceber que a Lei da oferta e da procura também se aplica ao “bem estar das populações” …
As zonas residenciais são selvas à noite. Cada centímetro quadrado de passeio é ocupado com carros estacionados. Os peões têm que circular na via pública e as pessoas com mobilidade reduzida o melhor é ficarem em casa.
Perante as queixas, vem uma brigada da Câmara ou da Junta de Freguesia colocar mais uns pilaretes e com isto reduzir mais meia dúzia de lugares de estacionamento.
Muda-se a política de contentorização, colocam-se uns contentores subterrâneos e, claro, à custa de mais dois ou três lugares de estacionamento.
Custa assim tanto perceber que o problema do estacionamento não se resolve com tarifação mas com a construção de mais estacionamentos?
Eu moro num prédio com 28 fogos. Não tem garagem e dispõe em frente ao imóvel de 10 lugares de estacionamento. Eram 12 mas dois foram ocupados com uns contentores de RSU subterrâneos…
Se em média considerarmos 2 viaturas por fogo estamos a falar de 56 viaturas! Com estas contas, 46 estão a mais…
Poderão dizer-me que quando comprei o imóvel já sabia com o que contava.
É verdade.
Mas enquanto cidadão não tenho direito a parquear a minha viatura perto da minha residência?
Quem cometeu o erro de planeamento, a Câmara Municipal, não tem a obrigação de corrigir o erro e garantir as condições mínimas aos munícipes?
Quando a Câmara aumenta desmesuradamente uma determinada área urbana e as condutas de abastecimento de água não têm capacidade de transporte da totalidade da água necessária o que é que a Câmara faz? Passa a tarifar cada litro de água com preço diferente para racionar o consumo ou trata de construir uma nova conduta para aumentar a capacidade de transporte de água?
Porquê soluções diferentes, abastecimento de água e estacionamento, quando se tratam de problemas semelhantes devidos à incapacidade de um correto planeamento urbano da Câmara Municipal?
O estacionamento é um direito dos cidadãos.
Pagamos IMI, pagamos IUC, e ainda temos que pagar parquímetros? Porquê?
Estamos a chegar ao tempo em que temos que dar valor e a oportunidade a nos podermos indignar com a forma como os autarcas eleitos representam os nossos direitos.
Eu quero ter estacionamento suficiente junto à minha residência!
Eu quero ter estacionamento suficiente junto às zonas comerciais nos centros das vilas e das localidades!
Eu quero ter estacionamento suficiente junto às estações de comboios e dos terminais rodoviários.
Eu quero ter estacionamento suficiente junto aos edifícios oficiais onde tenho que tratar de assuntos oficiais.
Eu quero ter estacionamento suficiente para poder ir ao Hospital ou ao Centro de Saúde.
Eu quero ter direito ao estacionamento da minha viatura. De forma gratuita!  
Eu quero autarcas que me representem e resolvam os meus problemas, não que inventem formas de me criar problemas adicionais!
E você, caro leitor, quer, ou para si assim está bem?...

domingo, 9 de dezembro de 2018

COMO UMA BOA IDEIA PODE DAR TÃO MAU RESULTADO!

 Volto ao Orçamento Participativo em Cascais para tentar discutir o que poderia ser e o que afinal é.
Mais uma vez, salvo um projeto de passeios numa rua na Freguesia de S. Domingos de Rana e um parque infantil e um jardim em Abóboda os restantes projetos são outra vez investimentos propostos em escolas, corporações de bombeiros e coletividades.
Não se entende.
Não se entende que uma ideia bonita de reativar a participação dos cidadãos no município onde vivem se transforme numa competição entre várias corporações de bombeiros, várias escolas e várias coletividades!
A Câmara Municipal de Cascais, que deveria ter uma ideia clara sobre a valia das pretensões destas coletividades e associações, chuta para uma espécie de concurso para ver quem tem mais votos.
Se a cozinha da escola A tiver mais votos do que a remoção do amianto da escola B, azar para os alunos e os familiares da escola B que vão respirar umas fibras cancerígenas pelo menos mais um ano!
É triste, que um cidadão mais ou menos consciente, como eu me considero (perdoem-me a eventual soberba desta consideração!...), seja obrigado a assistir ao triste espetáculo em que isto se transforma e à conivência de um assinalável número de cidadãos.
O Orçamento Participativo deveria ser um veículo para a tomada de consciência da população em geral e da sua organização em volta de projetos que pudessem trazer significativas melhorias para a vida da comunidade.
Sinceramente gostaria de ver projetos que surgissem de necessidades sentidas por uma comunidade e que se organizassem para atingir um objetivo através do OP. Seriam interessantes projetos que olhassem para a inexistência de passeios em várias localidades (Abóboda, Trajouce, por exemplo), ou que olhassem para a reorganização viária e a melhoria da mobilidade (o cruzamento do Arneiro onde de manhã e à tarde perdemos meia hora das nossas vidas ou o cruzamento da estrada S. Domingos de Rana - Mem Martins com a estrada de Manique no centro de Trajouce ou ainda o cruzamento na Igreja de S. Domingos de Rana que seria tão fácil e barato resolver) ou ainda a criação de estacionamento no centro da Parede, de Alcabideche ou de Cascais.
O Orçamento Participativo deveria ser uma espécie de casting de novas pessoas com a capacidade de dinamizar projetos na comunidade, de revigorar os laços entre as pessoas e a sua afirmação como comunidade.
Aqui jaz o verdadeiro problema da fantochada em que o executivo camarário transformou o Orçamento Participativo em Cascais. O aparecimento de pessoas com ideias, e com dinâmica para envolver outros cidadãos num determinado projeto é perigoso para quem quer continuar no poder, para quem quer continuar a mandar sem muitas perguntas ou opiniões.
Já houve, nos idos anos setenta uma maioria silenciosa.
Em Cascais é mais uma maioria adormecida…


domingo, 4 de novembro de 2018

AFINAL PARA QUE SERVE UMA JUNTA DE FREGUESIA?




Tenho ideias próprias sobre este assunto que me acompanham há algumas dezenas de anos sem grandes alterações.
Gosto do conceito de freguesia, da proximidade das populações, de existir uma amplificação da voz do munícipe, da auscultação da sua vontade, da representação de raiz mais local no governo do município.
Já tive o privilégio de estar numa câmara municipal como vereador, em Cascais, e lidar com gerações mais antigas de Presidentes de Junta que representavam cabalmente esta ideia de representação dos fregueses e de lhes dar voz junto do executivo da Câmara.
Óscar Guimarães em Cascais, Vitor Silva em S. Domingos de Rana, Fernando Mesquita em Carcavelos, uns do mesmo Partido de que eu fazia parte, outros de Partidos da oposição, não se lhes notava diferença na forma como defendiam os interesses dos seus fregueses junto da Câmara.
E percebia-se com clareza que para eles, primeiro estavam os fregueses e depois a filiação partidária!
Mais tarde, no mandato autárquico de José Luís Judas em Cascais, pude acompanhar de perto a ação irreverente que Fernando Mesquita colocou na defesa dos interesses de Carcavelos junto da Câmara, tendo sido em muitos momentos das poucas vozes que se insurgia face ao descalabro que a gestão de Judas introduziu na administração do território em Cascais.
Mas os tempos, e a melhoria remuneratória dos Presidentes de Junta nas freguesias de maior população, trouxeram um arrefecimento na defesa dos interesses dos fregueses e um “aquecimento dos interesses” de garantir uma remuneração sem sobressaltos e sem guerras com pessoas que possam ter uma palavra a dizer na recondução no cargo.
Não me canso de trazer à colação o exemplo mais caricato a que assisti com o número efectuado pela anterior Presidente da União de Freguesias de Carcavelos Parede, Zilda Costa e Silva, quando, mandatada em assembleia de Freguesia para votar contra o Plano de Pormenor Sul de Carcavelos resolveu, “em consciência”, votar a favor.
Foi uma clara traição à população de Carcavelos mas valeu-lhe agora um lugar na Administração da Empresa Municipal Cascais Ambiente…
Hoje pergunto-me “Para que serve uma Junta de Freguesia?
Para além do benefício claro do Presidente e do salário que aufere, qual é o real benefício para as populações das freguesias?
Qual o valor acrescentado pela Junta de Freguesia e pelo seu executivo?
Em Cascais, em todas as suas Freguesias e Uniões de Freguesia afirmo com convicção que o valor acrescentado é ZERO!
Aquelas estruturas, geridas pela Câmara, não teriam comportamento ou eficácia diferentes!
Hoje existem em Cascais 3 executivos liderados pela coligação PSD/CDS e uma, S. Domingos de Rana, pelo PS. Quem estiver de fora, e avaliar as intervenções públicas nota diferenças? As quatro comportam-se como se não tivessem que representar os seus fregueses e limitam-se a abanar a cabeça à vontade da Câmara e posar nas fotos dos múltiplos eventos que decorrem no município.
S. Domingos de Rana faz-me confusão. A freguesia mais atrasada de Cascais, onde as condições básicas ainda se encontram muito debilitadas, onde a mobilidade é uma vergonha, a ausência de passeios nas localidades, e a capacidade da Presidente em reclamar melhores condições para a sua freguesia é nula? Nem o facto de ser de um Partido de oposição lhe aguça o apetite?
E Carcavelos, onde fui autarca na Assembleia de Freguesia no mandato anterior é um caso confrangedor!
Querem conhecer a atividade do executivo da Junta neste primeiro ano?
Deixo-vos 3 sugestões:
Um filme, eventualmente produzido pela CMC que está a passar nas redes sociais…
Depois da sua visualização, encontram alguma palavra ou ideia que tenha efetivamente sido realizada pela Junta e não pela Câmara? Eu não encontrei.
E porque razão isso acontece?
Muito provavelmente porque o executivo pouco ou nada tem para apresentar que tenha sido efetivamente realizado por si!
Deixo-vos ainda as sugestões de consultarem o sítio na internet…
e a página do facebook
No sítio da internet informação desatualizada de eventos das associações e coletividades da freguesia. E iniciativas da Junta? Zero.
No facebook quem quiser saber a previsão do tempo ou os dias em que a EDP ou os SMAS vão fazer obras na via pública ainda lá encontra qualquer coisa, o resto, porque não existe, não aparece!
É muito pobre!
A capacidade reivindicativa em nome da população desapareceu e no lugar dela apareceu a função de comissário do Presidente da Câmara.
Não é nada que os tempos de alheamento da vida social que hoje todos ou quase todos prosseguimos não justifique, mas esta incapacidade de ouvir em vez de doutrinar é muito perigosa!
Atrevo-me a afirmar que se é para isto que elegemos executivos de Junta de Freguesia mais vale pouparem-nos esse trabalho.
Se é para ser apenas uma caixa de ressonância do poder em Cascais, afinal PARA QUE SERVE UMA JUNTA DE FREGUESIA?

PS:
Para mim este caso é especialmente marcante porque conheci o atual Presidente há muitos anos e posso dizer que um episódio que se passou com ele e com o pai dele num Plenário do PSD por volta de 2012 foi a última razão que me levou a tomar a decisão de abandonar o PSD.
Nesse Plenário, primeiro Nuno Alves e depois o pai, Fernando Alves, tiveram a “ousadia” de tecer críticas a Carlos Carreiras, na altura Presidente da Concelhia de Cascais do PSD. A forma como especialmente Fernando Alves foi humilhado por Carlos Carreiras, com acusações torpes que colocaram em causa a honra e a postura de um homem com dezenas de anos de provas dadas de militância partidária, incomodou-me sobremaneira e fez-me olhar à minha volta. Dos setenta e cinco presentes naquele Plenário, mais de cinquenta eram funcionários da Câmara ou das empresas municipais!
Com uma assembleia de militantes assim constituída, é impossível mudar o poder.
E pouco tempo depois escrevi a minha carta de demissão.
Nuno Alves chegou a participar em conversas e reuniões em que estive presente onde se discutiam alternativas ao poder instalado pelo grupo de Carreiras e em que assumia uma posição muito crítica à postura e aos métodos de Carlos Carreiras.
Em seis anos passou de conspirador a apoiante indefectível.
Numa primeira fase ganhou o núcleo de Carcavelos do PSD, foi candidato ganhador para o executivo da União de Freguesias de Carcavelos Parede e passou a ser um apoiante convicto de Carlos Carreiras, não se eximindo a sair em defesa do “chefe” em casos onde já o ouvi ter opinião bem diferente não há muitos anos…
Eu sei que todos podemos mudar de opinião e respeito isso, seja em que circunstâncias forem.
Se há o costume de dizer que só os burros não mudam de opinião, pois que seja eu o burro nesta situação!


segunda-feira, 10 de setembro de 2018

GERIR SERVIÇO PUBLICO NÃO É ISTO!

Lixo em Carcavelos

 As queixas vão aparecendo, algumas com forte veemência dos munícipes, acerca da recolha de resíduos, da limpeza urbana e da falta de qualidade do serviço prestado pelas empresas ou serviços municipais na zona da grande Lisboa.

Sintra é um foco, especialmente na zona mais rural, que já mereceu até reportagem televisiva.


 https://www.youtube.com/watch?v=Zst5EvqiNLc


Oeiras é, de há uns anos a esta parte, um exemplo de como é possível estragar um serviço municipal que já foi um exemplo nacional nos anos noventa!
Cascais, que criou a sua empresa Cascais Ambiente em finais de 2005, e a que tive a honra de estar ligado à sua criação e organização dos serviços presidindo ao seu conselho de administração inicial, foi um exemplo de excelência durante uma década, mas começa agora a apresentar sinais de desnorte e de falta de sintonia com os objetivos essenciais que uma empresa deste tipo deve atingir: servir bem os seus munícipes na busca de uma cada vez maior eficiência.
Qual é afinal o problema comum a estas empresas e serviços municipais?
Estado habitual da envolvente de ecopontos em Oeiras
A um dado momento parece haver aqui uma inversão de valores desprovidos completamente de sentido. De repente parece que deixa de ser a empresa a ter que servir de forma adequada os munícipes para passarem a ser os munícipes que têm que servir as empresas ou os serviços de limpeza urbana.
Cai no esquecimento quem paga a festa – os munícipes – e a forma estúpida e indecorosa como o fazem – em função do consumo de água e não em função da quantidade e tipo de resíduos produzidos!
Não há coisa mais irritante do que ver um responsável de uma destas empresas ou serviços a invocar como razão que são as pessoas que colocam indevidamente os resíduos ou que não combinam a sua recolha com os serviços! Como se a tarefa de disciplinar as boas práticas ou a sensibilização não fossem sua tarefa!
Mas a quem deve competir planear as tarefas, dimensionar os equipamentos e os recursos humanos para a prestação do serviço de forma adequada e pago pelos munícipes? Não serão estas tarefas da exclusiva competência da gestão destas empresas e serviços?
E a limpeza urbana? As “florestas” nos passeios? As sargetas por limpar?
Estado das sarjetas na Quinta do Marquês - Oeiras
Não me venham com histórias porque é possível fazer muito melhor! Aliás muito melhor por sensivelmente o mesmo custo!
Mas o exemplo tem que vir de cima.
A Administração destas empresas tem que estar envolvida. As pessoas das empresas têm que ser valorizadas para que sintam como seu o objetivo da excelência!
Isto pode parecer autoelogio, mas tenho que invocar o que foi a criação da Cascais Ambiente e a forma como do nada se criou uma empresa que rapidamente passou a ser um exemplo nacional.
A SUMA prestava um serviço caro e de qualidade sofrível. A Câmara de Cascais assegurava alguns serviços de forma direta com cerca de 140 funcionários, habituados a pouca pressão na quantidade e na qualidade do trabalho.
Com a anulação do contrato com a SUMA, empresa que se deu ao luxo de retirar papeleiras e contentores 15 dias antes do términus do contrato, foi preciso em tempo record adquirir equipamentos, viaturas, contentores, ecopontos, e recrutar funcionários, para juntar aos que vieram transferidos dos quadros da CMC.
Tínhamos tudo para que pudesse correr mal mas entre vontade, muito trabalho, motivação das pessoas e uma dose de sorte, a Cascais Ambiente iniciou a operação sem sobressaltos.
Ao fim de um ano de atividade, a Cascais Ambiente desenvolvia um trabalho de excelência, como Cascais nunca tinha conhecido, e pasmem-se, com uma poupança para os cofres da Câmara de 5 milhões de euros. Melhor serviço por muito menos dinheiro, o que se podia pedir mais?
Mas podia. E devia.
Não há nada pior do que tentar viver à custa dos louros do passado.
Uma empresa, seja qual for, deve estar sempre motivada para desenvolver ainda melhor as suas tarefas, e assegurar o controle adequado dos custos da sua atividade.
Penso que no caso de Cascais, o sucesso deslumbrou e perdeu-se o foco no objetivo principal.
Hoje, a importância já não é a da excelência do serviço prestado, do reconhecimento dos munícipes por se sentirem bem servidos em matéria de limpeza urbana, mas os prémios, os dias da limpeza, os concursos, o que der para aparecer na televisão!
Já não é o munícipe e o seu bem estar que interessa mas quantas vezes é citado o administrador na comunicação social ou é chamado à televisão!
A Cascais Ambiente atingiu a excelência com uma férrea gestão de recursos humanos quando começou atividade.
Com cerca de 420 funcionários em 2006 foi possível torná-la num motivo de orgulho e num exemplo nacional.
Quantos funcionários tem hoje?
Segundo o Relatório e Contas da Cascais Ambiente de 2017 são 686!
Quando se utilizam as empresas municipais para alimentar o séquito…
Passeios e valetas cheias de lixo e vegetação
(Abóboda - Cascais)
Com mais 63% do pessoal inicial seria de esperar que vivêssemos no céu! Só que todo este novo pessoal não me parece que esteja focado no serviço público. Muitos destes novos funcionários têm tarefas mais vocacionadas para a promoção de autarcas e de Partidos…
Hoje, a Cascais Ambiente parece dar mais importância aos concursos internacionais, aos eventos, colocando aí uma boa parte do esforço que falta depois para garantir que não se amontoam resíduos na envolvente dos contentores de RSU ou que os passeios estão limpos e não transformados em “montras de espécies arbóreas”!
Gerir serviço público não é isto!
Sintra sempre esteve à procura de conseguir ter um serviço de limpeza urbana aceitável, mas não tem conseguido. A extinção da HPEM e a sua incorporação nos SMAS de Sintra poderia ter sido uma janela de oportunidade, mas os problemas de planeamento e de fiscalização da atividade continuam a deixar muito a desejar e a povoar até reportagens televisivas.
Oeiras é uma pena. Transformar aquilo que já foi um dos melhores serviços de limpeza urbana, talvez o mais vanguardista nos idos anos 90, naquilo que hoje a população de Oeiras tem, é inconcebível. Lixo junto aos contentores, zonas residenciais com o lixo e as ervas nos passeios a amontoar-se por vezes por mais de um mês, são a demonstração que a gestão autárquica não se interessa pela qualidade de vida dos seus munícipes. Oeiras hoje, poderemos dizer sem exagero, que oferece o serviço de limpeza urbana da zona da grande Lisboa com pior qualidade!
Cascais também começa a dar preocupantes sinais de desleixo. A deficiente gestão da recolha, a inexistente sensibilização da população e o desleixo visível no interior do concelho, especialmente na Freguesia de S. Domingos de Rana (freguesia que Carreiras e a sua coligação continuam a não ganhar…) começa a ser um indicador negativo do que nos espera no futuro.
E ao “Zé Munícipe” resta uma de duas vias: conformar-se e deixar andar, participando às vezes em um dos eventos promovidos para a foto dos responsáveis autárquicos, ou indignar-se, exigir qualidade de serviço prestado, na exata medida do que paga mensalmente à sua autarquia!

terça-feira, 4 de setembro de 2018

A LEI É PARA CUMPRIR OU HÁ EXCEPÇÕES?


Por vezes pergunto-me se ainda haverá esperança para a sociedade portuguesa.
Enraizou-se de tal forma o hábito de não ligarmos ao que nos rodeia, não ligarmos aos outros, não pensarmos no todo, na comunidade, que permitimos que os “espertos” ocupem lugares chave na sociedade e nos conduzam à condição de súbditos, de escravos da pouca vergonha.
Sempre entendi que um Partido Político tem que ser uma entidade de bem, tem que defender um modelo claro de sociedade, de soluções para os problemas da comunidade, das pessoas, do território, do país.
Sempre entendi que um Partido Político não é uma coisa abstrata, é o espelho das pessoas que nele militam e especialmente dos que ocupam lugares dirigentes.
Sempre entendi que os dirigentes políticos dos Partidos Políticos têm que ser pessoas de bem, sérios, com pensamento político claro e bem explicado à comunidade que é chamada a acreditar neles e a votar nos diversos processos eleitorais.
Algum dos meus leitores tem lembrança da última vez em que sentiu isso em relação a um Partido Político ou a um dirigente de um Partido Político?
Pois, se quiserem fazer um processo de raciocínio sério não se lembram. Eu também não.
Deixámos de exercer o direito de exigir seriedade e cumprimento das promessas feitas aos nossos políticos há muito tempo. Deixámo-nos adormecer com este cantar das várias sereias que nos entram pelos olhos e ouvidos dentro.
Este problema nem é já um problema de esquerda ou de direita, de PS ou PSD, de BE de PCP, de PAN ou de CDS!
Este problema é sistémico e toca a todos!
Porque não somos exigentes, há muitos anos que os Partidos e os Políticos deixaram de sentir a necessidade de prepararem e apresentarem ao eleitorado um Programa que, após vitória eleitoral, é cumprido escrupulosamente.
Basta dizer mal do últimos a exercer o poder, criticar sem apresentar alternativas, e está feita a campanha eleitoral.
É tão pouco.
E o que mais me arrepia é que passámos a achar este tipo de comportamento normal.
Este meu desabafo surge porque tem sido muito comentado e foi primeira página de um Jornal o fato de Rui Rio ter decidido colocar uma ação em tribunal contra os candidatos do PSD às últimas eleições autárquicas que ultrapassaram os limites legais das despesas com as campanhas eleitorais.
Carreiras fala em caneladas nos colegas de Partido e Miguel Pinto Luz arrasa Rui Rio e culpa-o da falta de unidade partidária.
Também alguns amigos meus, militantes do PSD, vêm às redes sociais dizerem do seu descontentamento com a atitude de Rui Rio.
Depois de 30 anos de militância decidi apresentar a demissão do PSD, vai para quase cinco anos, devido a uma simples razão: um Partido que se permite ter uma secção a “funcionar” como a de Cascais, não pode ser um Partido sério e eu não posso estar lá dentro e ser conivente!
Por isso estas linhas não são de apoio a Rui Rio ou de desapoio, como não têm um significado de militância partidária.
Mas não consigo entender as críticas a Rio por cumprir a Lei.
Não consigo entender que se considere normal que os Partidos possam de forma habilidosa e despudorada, ultrapassar os limites das despesas de campanha quando sabemos que essa é claramente também uma manifesta injustiça para com as listas apresentadas por grupos de cidadãos independentes que não dispõem de apoios ocultos de interesses económicos, ou de empresas municipais, como desconfio que possa ter acontecido em CASCAIS!
Até posso acreditar que a atitude de Rui Rio se mistura entre o cumprimento da Lei e um ataque a alguma da oposição interna.
Mas não aceito os gritos de revolta quanto ao fato de se cumprir a Lei.
A Lei é para cumprir por todos ou é por quase todos?
Os Partidos e os Políticos estão acima da Lei?
Sei que os exemplos são muitos, este das despesas de campanha, as mudanças de morada para receber uns subsídios, o ataque às pensões vitalícias, demonstram que a Lei não é cega quando se trata da sua aplicação!
Pudesse Rio ser assim em todas as suas atitudes, e cortar a direito, e talvez emprestasse um pouco de seriedade à política nacional, que dela tem estado tão afastada!
Mas do atual sistema partidário e da esmagadora maioria dos seus atores, políticos de meia tigela, só espero mais do mesmo – a bandalheira sem vergonha!

domingo, 15 de julho de 2018

CASCAIS CONTINUA A METER ÁGUA NA POLÍTICA AMBIENTAL


A questão da reutilização e da reciclagem dos materiais continua a estar na ordem do dia.
Desde 2003 que venho defendendo uma teoria sobre esta matéria.
Na Tratolixo trabalhei com outros técnicos um Plano de intervenção para esta área, começámos a testá-lo nos quatro concelhos do universo Tratolixo, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, com sucesso, mas foi abruptamente interrompido por pressão de Carlos Carreiras.
A recente notícia da Câmara Municipal de Cascais em que anunciou a “proibição” de utilização de garrafas de plástico para a água fornecendo a todos os colaboradores uma garrafa de vidro ou um cantil para reenchimento deixou-me perplexo perante a desfaçatez a que se pode chegar na utilização do marketing na política.
Dão-nos até a medida de dois Faróis de Santa Marta para encher por ano com garrafas de plástico que se deixam de utilizar na Câmara!
Com esta medida, Carlos Carreiras arrisca ir “receber um qualquer prémio” à ONU!...
Cascais continua a fazer política para o boneco, para a notícia de jornal ou da televisão.
Qual o significado real desta medida na problemática da reciclagem do plástico a nível local, nacional ou mundial? Tem tantos zeros depois da vírgula que se torna entediante contá-los!
Quando li a notícia ainda pensei que fosse uma forma de apelar para a utilização da água da rede e uma garantia da sua qualidade, como há muitos anos a Câmara de Oeiras ou a de Sintra fazem, mas não, porque na imagem lá está um dispensador de água em garrafões para reabastecer o cantil!
Este negócio, porque se trata de um negócio e não de uma medida de proteção ambiental, permitiu que uma empresa amiga fornecesse uns milhares de garrafas e cantis por ajuste direto!
O que pensa a opinião pública, o que pensam os munícipes de Cascais desta medida?
Alguns, começarão a bater palmas até que as mãos lhe doam, outros acharão a medida engraçada e a esmagadora maioria vai seguir caminho sem prestar qualquer atenção ao assunto, sem valorizar positiva ou negativamente a medida anunciada e as suas implicações.
É pena, que a sociedade local de Cascais tenha chegado a este ponto de alheamento, de preguiça para pensar na verdadeira razão das coisas.
O problema não está no meio milhão de garrafas que deixam de circular.
Alguns dirão que é um começo.
Eu digo que é um fim.
Apenas se pretendeu o momento do boneco e a ajuda no negócio dos cantis. Quanto à reciclagem do plástico a preocupação é zero.
Eu relembro os princípios que defendo desde 2003:
·         É preciso ajustar o sistema de recolha de materiais recicláveis e torná-lo mais confortável para o munícipe que colabora com a separação;
·         É preciso deixar de tarifar os resíduos pelo consumo da água e passar a tarifar em função do tipo e da quantidade de resíduos entregue para tratamento por cada família;
·         É preciso continuar a sensibilização da população para colaborar na resolução deste problema.
Enquanto se mantiver a supremacia dos interesses dos serviços de recolha sobre o munícipe, e se mantiver uma tarifação de resíduos que não faz a diferença entre quem separa e recicla e quem não se importa com o assunto Cascais continuará a prestar um péssimo serviço à qualidade ambiental.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

CASCAIS, O POPULISMO E A ABSTENÇÃO


A leitura desta notícia deixa-me ao mesmo tempo espantado, preocupado e á beira de um ataque de riso.
Ver Miguel Pinto Luz participar ativamente nesta discussão, com aquele ar de “vamos lá arregaçar as mangas e resolver isto” provoca-me este estado entrópico de sentimentos contraditórios que não resisto a comentar.
Miguel Pinto Luz é um fiel seguidor (e provavelmente mentor) do que pior se tem feito na política, caminhando a passos largos para fazer falir a democracia e o que ela deveria representar de participação ativa e consciente da população, personificado pela ação de um trio de autarcas em Cascais, um líder, Carlos Carreiras, um “Think thank” Miguel Pinto Luz e um carregador de pianos e de sacos de cimento, Nuno Piteira.
Este trio tem os papeis do faz de conta bem determinados: Carreiras faz de conta que manda, Pinto Luz faz de conta que pensa e Piteira faz de conta que faz.
Cascais nunca esteve tão perto do “glamour” e simultaneamente tão longe da democracia e da defesa do interesse dos seus munícipes como agora.
Reescreve-se a história de Cascais e da ação da Câmara todos os dias.
Carreiras negociou o Hospital António José de Almeida para criar um polo ligado à saúde, para instalar o Centro de Saúde de Carcavelos, para uma Universidade ligada ao ensino da Medicina mas afinal parece que vai ser cedido ao grupo CUF a preço da “uva mijona”.
Esta mudança de opinião sistemática não faz bem à democracia.
É verdade que o “zé contribuinte” está cansado e sem opinião.
Tanto lhe faz.
Tanto desmando, tanta prepotência, tanta falta de compromisso com a verdade, provocou a desistência da maioria.
Com esta desistência, é claro o aparecimento da abstenção!
Mas um democrata preocupado com a democracia seria o primeiro a tentar encontrar antídotos para a situação pantanosa criada, provocar a discussão e a participação dos eleitores nas decisões mais determinantes do futuro da “Nossa Terra”, promover políticas de transparência, mostrar com clareza os caminhos traçados sem nada escondido por trás das cortinas, mas nada disso acontece em Cascais.
Ao invés promove-se o culto do poder absoluto, a perseguição dos que ousam opinar diferentemente da maioria, implementa-se uma política de terra queimada, de assalto ao ordenamento de território.
Exemplos são muitos, da aprovação do Plano de Pormenor Sul de Carcavelos, da hipotética cedência de terreno (em zona REN!) em Tires para mais uma escola privada inglesa, a paródia da escola da Fundação Aga Khan, a tentativa de acabar com o corredor para a construção da variante a Trajouce a pedido de uma empresa, a urbanização à entrada de Cascais, o edifício da Praça de Touros, e podia continuar a gastar linhas e linhas de exemplos de como não se gere um território lindo e com um enorme potencial físico e humano como o de Cascais!
Mas é o que temos, resultante das últimas eleições autárquicas.
Em índice de transparência como atrás referi, Cascais que gosta tanto de rankings, ocupa o 75º lugar.
Há 74 Câmaras em Portugal com uma gestão mais transparente.
Merecíamos mais.
Sintra, o colosso Sintra com toda a sua grandeza territorial, elevada população, mistura de urbano e rural, ocupa o 6º lugar.
Dá que pensar…
O que vivemos em Cascais hoje está longe da democracia mas muito perto do populismo.
Quem assistiu aos “acessos de personalidade” de Bruno de Carvalho e compara com as atitudes do trio de autarcas de Cascais e consegue identificar diferenças estará deveras distraído!
Experimentem espreitar uma gravação de uma reunião de Câmara e avaliem o respeito que o trio demonstra pelos seus colegas eleitos como eles mas que representam outras forças partidárias.
A exceção existe, depois de domesticados e de aceitarem uns Pelouros e o respetivo salário a meio tempo ou a tempo inteiro, e o carro, e o telemóvel, e o motorista, e os outros etc…
Ao invés de ex colegas meus de movimento autárquico “Ser Cascais”, nunca acreditei que Gabriela Canavilhas fosse solução adequada para Cascais e pudesse personificar uma alternativa entendível como tal pelos eleitores de Cascais para trazer decência à gestão autárquica em Cascais.
Mas percebo que ela tenha atingido o ponto de saturação ao ter que lidar sistematicamente com tanta desconsideração, má educação e incivilidade nas reuniões de Câmara.
Percebo mas não aprecio.
Por cada desistência ou alma comprada, cresce o populismo e definha a democracia.
Eu continuo de pedra e cal pela democracia. Sempre pela democracia!